Tributação Alfandegária e Correios
A Aurora Store trabalha com fornecedores internacionais para oferecer produtos de qualidade com preços acessíveis.
Em alguns casos, as encomendas podem estar sujeitas à fiscalização da alfândega brasileira e às regras de tributação vigentes.
📦 Isenção de Impostos
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80, todo cidadão brasileiro tem o direito de importar produtos de até US$50 (cinquenta dólares americanos) sem cobrança de taxas alfandegárias.
A grande maioria dos produtos vendidos pela Aurora Store está abaixo desse valor, o que geralmente evita qualquer tipo de taxação durante o processo de importação.
🧾 Possível Cobrança de ICMS
Em alguns casos, o status “Problemas Fiscais” no rastreamento pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que prevê a cobrança do imposto ICMS no estado de destino da encomenda.
Quando isso ocorre, a mercadoria fica retida na SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) até a conclusão dos trâmites burocráticos.
Caso o seu produto seja taxado, entre em contato conosco — nossa equipe fará o possível para auxiliar e tentar minimizar o impacto dessa cobrança.
⚠️ Responsabilidade pela Taxação
Se, após todas as tentativas, a cobrança for inevitável, o pagamento do imposto será de responsabilidade do consumidor final, conforme previsto em lei.
Recomendamos que acompanhe o status do seu pedido por meio do código de rastreamento. Assim que houver liberação, solicitaremos prioridade no envio.
Pedimos compreensão caso haja atrasos decorrentes de processos alfandegários e lamentamos qualquer transtorno.
🟣 Observação importante
A Aurora Store ainda não emite nota fiscal, mas garante o envio, rastreamento e suporte total pós-venda.